Minist�rio da Sa�de
Secretaria-Executiva
Departamento de Gest�o Interfederativa e Participativa
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Sa�de
Comiss�o Nacional de �tica em Pesquisa
  

Bras�lia, 05 de agosto de 2025.

Ao Senhor

Alberto Ferreira da Costa

Provedor

Real Hospital Portugu�s de Benefic�ncia em Pernambuco - RHP

Av. Governador Agamenon Magalh�es, n� 4760

50.010-075 Recife/PE

Assunto: Aprova��o da renova��o do credenciamento do CEP N� 9030 - Real Hospital Portugu�s de Benefic�ncia de Pernambuco - RHP.

Prezado Senhor,

A Comiss�o Nacional de �tica em Pesquisa (Conep) vem cientific�-lo que, ap�s reuni�o ordin�ria de seus membros, deliberou pela aprova��o da renova��o do credenciamento do Comit� de �tica em Pesquisa - CEP N� 9030 - Real Hospital Portugu�s de Benefic�ncia de Pernambuco - RHP, por 04 anos,  a partir desta data.

Desta forma, � primordial o empenho desse CEP quanto ao cumprimento da Resolu��o CNS N� 466, de 12 de dezembro de 2012, e demais normativas vigentes referentes � �tica na pesquisa envolvendo seres humanos, quais sejam:

2.1 Resolu��es:

• RESOLU��O CNS N� 251, DE 07 DE AGOSTO DE 1997;

• RESOLU��O CNS N� 292, DE 08 DE JULHO DE 1999

• RESOLU��O CNS N� 304 DE 09 DE AGOSTO DE  2000;

• RESOLU��O CNS N� 340, DE 8 DE JULHO DE 2004;

• RESOLU��O CNS N� 346, DE 13 DE JANEIRO DE  2005;

• RESOLU��O CNS N� 441, DE 12 DE MAIO DE 2011;

• RESOLU��O CNS N� 506, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016;

• RESOLU��O CNS N� 510, DE 07 DE ABRIL DE 2016;

• RESOLU��O CNS N� 563, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017;

• RESOLU��O CNS N� 580, DE 22 DE MAR�O DE 2018;

• RESOLU��O CNS N� 647, DE 24 DE JUNHO DE 2020;

• RESOLU��O CNS N� 706, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023; 

2.3 NORMA OPERACIONAL N� 01/2013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013; e 

2.4  Of�cios e cartas circulares dispon�veis em https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/acesso-a-informacao/sobre-o-conselho/camaras-tecnicas-e-comissoes/conep/legislacao

Enfatize-se que, o CEP deve comunicar formalmente ao Conselho Municipal de Sa�de correspondente da sua localidade o nome e a entidade dos Representantes de Participantes de Pesquisa (RPP) indicados, em cumprimento ao disposto no Art. 14, da Resolu��o CNS N� 647, 12 de outubro de 2020.

O CEP deve observar a Resolu��o CNS N� 706, de 16 de fevereiro de 2023, cumprindo todos os crit�rios estabelecidos na referida norma, mantendo o regular funcionamento do CEP.

� disposi��o para esclarecimentos adicionais e para, no �mbito da atua��o desta Comiss�o, prestar o apoio que se fizer necess�rio.

Cordialmente,

LA�S ALVES DE SOUZA BONILHA

Coordenadora da Comiss�o Nacional de �tica em Pesquisa

Com c�pia: ï¿½ Senhora Gerciane Dias Ara�jo da Costa - Coordenadora do CEP N� 9030 - Real Hospital Portugu�s de Benefic�ncia de Pernambuco - RHP

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Documento assinado eletronicamente por La�s Alves de Souza Bonilha, Coordenador(a) da Comiss�o Nacional de �tica em Pesquisa, em 14/08/2025, �s 17:44, conforme hor�rio oficial de Bras�lia, com fundamento no � 3�, do art. 4�, do Decreto n� 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8�, da Portaria n� 900 de 31 de Mar�o de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o c�digo verificador 0049534060 e o c�digo CRC 83450CC3.

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